Advogado Imigração Portugal

O Golden Visa continua a existir em Portugal, mas a nova Lei da Nacionalidade mudou os prazos para pedir a cidadania. Conheça as opções de investimento e avalie se esta via faz sentido para os seus objetivos.

Este artigo do Blog da Borges de Melo Advocacia explica, de forma objetiva, o que muda com a lei promulgada em 31 de agosto de 2026 sobre estrangeiros e asilo em Portugal. O conteúdo foca nas novas diretrizes para entrada no território, condições de permanência e procedimentos de saída, com atenção especial às consequências práticas para estudantes, trabalhadores e famílias em processo migratório. A publicação ainda destaca que a norma foi assinada pelo Presidente da República após análise do Tribunal Constitucional.

A AIMA disponibilizou uma nova funcionalidade no Portal de Renovações que permite solicitar online o Certificado de Residência Permanente e o Cartão de Residência Permanente para cidadãos da União Europeia e seus familiares. Saiba quem pode beneficiar, quais os requisitos e como funciona o novo procedimento.

Ao receber uma NAV (Notificação para Abandono Voluntário) em Portugal, é comum surgir a dúvida sobre saída imediata, deportação e perda de direitos. Este artigo explica o que é a NAV, por que ela é emitida pela AIMA ou PSP e por que nem sempre significa expulsão automática. Também aborda situações em que pode haver fundamentos para contestação - como processos pendentes, pedidos de autorização de residência, reagrupamento familiar, vínculo laboral e forte integração. Por fim, indica a importância de agir rapidamente, reunir documentos essenciais e avaliar, com apoio jurídico, a possibilidade de medidas judiciais para proteger a permanência em Portugal.

A Borges de Melo Advocacia esclarece que o Novo Pacto não altera diretamente os direitos de quem já possui autorização de residência válida em Portugal, mas reforça a importância de manter a situação documental regular e atualizada, num cenário de maior integração de sistemas de informação europeus. O artigo também aborda críticas e preocupações levantadas por organizações de direitos humanos, incluindo condições de triagem, procedimentos acelerados e garantias de defesa e recurso. Ao final, recomenda acompanhamento legislativo e orientação jurídica especializada em vistos, autorizações de residência, nacionalidade portuguesa e processos junto da AIMA.

Portugal aprovou uma proposta que pode acabar com a regularização por curso profissional para quem entra como turista. Entenda o que pode mudar na Lei de Imigração, os impactos para estudantes estrangeiros e o que esperar da AIMA nos próximos meses.

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa foi promulgada e traz impactos imediatos para imigrantes que planeiam obter a cidadania. Entre as principais alterações está o aumento do prazo mínimo de residência legal: passa de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia, e para 10 anos para cidadãos de outros países. O artigo analisa o que muda, quem será mais afetado e quais cuidados tomar antes de iniciar um pedido de naturalização.

Diretiva UE 2024/1233: entenda como funciona o processo para trabalhar legalmente na Europa com autorização de residência em Portugal. Evite erros e saiba seus direitos!

Advogado em Portugal oferece orientações sobre imigração e a nova Autorização Eletrônica de Viagem (ETA) para entrada no Reino Unido a partir de 2025.

O ETIAS será obrigatório para brasileiros viajando à Europa a partir do último trimestre de 2026. Saiba como solicitar, quem precisa e evite problemas na sua viagem.

A AIMA disponibilizou um novo formulário para solicitação da Autorização de Residência CPLP em Portugal. Saiba quem pode solicitar, como preencher corretamente e quais documentos são necessários para garantir o sucesso do pedido.

Nova chance para imigrantes em Portugal! Saiba como regularizar sua situação após o fim da Manifestação de Interesse através do portal da AIMA.