06Jun
Você sabe o que mudou com a nova diretiva?
Pode trabalhar em outro país da União Europeia com a sua autorização de Portugal?
Vamos esclarecer tudo.
Se você tem autorização de residência em Portugal e sonha em trabalhar ou morar em outro país da União Europeia, atenção! A Diretiva (UE) 2024/1233 traz mudanças importantes, mas não quer dizer que você pode simplesmente pegar as malas e ir embora.
Neste post, vou explicar tudo que você precisa saber para evitar erros, garantir seus direitos e entender como funciona o processo para trabalhar legalmente em outros países da Europa.
O que é a Diretiva 2024/1233?
A Diretiva (UE) 2024/1233 é uma norma europeia que padroniza regras para o pedido de autorização única de residência e trabalho para quem não tem cidadania europeia.
Ela entrou em vigor em 20 de maio de 2024 e obriga todos os países da União Europeia a respeitarem prazos e direitos mínimos ao analisar esses pedidos.
Atenção: ter autorização de residência em Portugal não é “passe livre” para trabalhar em outro país da UE
É comum ver gente achando que com a AR (autorização de residência) em Portugal pode ir trabalhar direto na França, Alemanha, Espanha ou outro país da UE. Mas isso não é verdade.
Cada país continua tendo o poder de decidir se aceita ou não seu pedido de trabalho e residência. Você terá que fazer um novo pedido e esperar a resposta — que pode levar até 90 dias, segundo a diretiva.
Quais direitos a diretiva garante para você?
Se o seu pedido for aceito, você terá garantias importantes, como:
- Salário igual ao dos trabalhadores locais, com férias e direitos iguais;
- Direito a trocar de empregador depois de um tempo; e
- Direito a permanecer legal no país enquanto aguarda a renovação da autorização, mesmo que o documento esteja vencido.
São regras que ajudam a proteger você contra abusos e oferecem segurança.
Por que é tão importante entender as regras e não tentar “dar um jeitinho”?
Mudar de país dentro da UE sem o devido processo pode trazer sérias consequências:
- Perda do direito de residência;
- Multas e problemas legais;
- Dificuldades para trabalhar e renovar documentos;
- Deportação.
Por isso, a melhor forma de se proteger é buscar orientação especializada e acompanhar as mudanças legais que estão acontecendo.
Quando a diretiva vai valer em todos os países da UE?
Os países têm até 21 de maio de 2026 para adaptar suas leis a essa diretiva. Ou seja, cada país vai criar as próprias regras — respeitando os direitos mínimos que a diretiva garante.
Isso significa que você deve estar sempre atento às normas específicas do país onde deseja morar ou trabalhar.
Quer mudar de país na União Europeia? Saiba o que fazer!
Se você pensa em se mudar para outro país da UE com base na sua autorização de residência em Portugal, saiba que:
- Você precisa fazer um novo pedido de autorização no país de destino;
- Não existe migração automática só por ter AR em Portugal;
- É essencial cumprir os requisitos locais e respeitar os prazos.
Precisa de ajuda para entender seu caso? Fale com um especialista em imigração!
Com tantas regras e mudanças, contar com um advogado de imigração em Portugal pode fazer toda a diferença para você conseguir trabalhar e viver legalmente em outro país europeu.
Evite riscos, economize tempo e dinheiro, e conquiste seus direitos com quem entende do assunto!
Não arrisque sua permanência legal e seu futuro! Entre em contato e tire suas dúvidas com um profissional especializado.
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