A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou uma importante novidade para os cidadãos da União Europeia e seus familiares residentes em Portugal.
Desde 1 de julho de 2026, passou a estar disponível no Portal de Renovações da AIMA uma nova funcionalidade que permite solicitar online a emissão do Certificado de Residência Permanente para cidadãos da União Europeia e do Cartão de Residência Permanente para familiares de cidadãos da União Europeia nacionais de países terceiros.
Até agora, estes pedidos eram normalmente efetuados através do Formulário de Contacto da AIMA ou dependiam de procedimentos presenciais e agendamentos específicos.
Com a nova atualização, o Portal de Renovações passa a ser o canal oficial para:
A medida destina-se a duas categorias principais:
O Certificado de Residência Permanente pode ser requerido pelos cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (EEE), da Suíça e de Andorra que tenham residido legalmente em Portugal durante cinco anos consecutivos.
Importa destacar que o direito de residência permanente é adquirido após cinco anos de residência legal consecutiva em Portugal, permitindo ao cidadão manter a sua residência no país sem estar sujeito às limitações temporais aplicáveis ao Certificado de Registo inicial.
Os familiares nacionais de países terceiros que já sejam titulares de Cartão de Residência e tenham vivido legalmente em Portugal durante cinco anos consecutivos podem solicitar o respetivo Cartão de Residência Permanente.
Nem sempre.
A AIMA esclarece que os pedidos passam a ser analisados digitalmente através do Portal de Renovações.
No entanto, caso seja necessária a recolha de dados biométricos, o requerente será posteriormente notificado com a data, hora e local do atendimento presencial.
Ou seja, mesmo nos casos em que seja necessário comparecer presencialmente, a maior parte do procedimento passa a decorrer online.
Os pedidos submetidos através do Formulário de Contacto até 30 de junho de 2026 continuam válidos e serão analisados pela AIMA.
Contudo, os requerentes podem optar por apresentar um novo pedido através da nova funcionalidade do Portal de Renovações, caso entendam ser conveniente.
Da mesma forma, os agendamentos já realizados permanecem válidos e não serão cancelados pela entrada em funcionamento do novo sistema.
A criação desta funcionalidade representa mais um avanço no processo de digitalização dos serviços de imigração em Portugal.
Nos últimos meses, a AIMA tem vindo a expandir gradualmente o Portal de Renovações, inicialmente destinado às autorizações de residência e, agora, também disponível para pedidos relacionados com residência permanente de cidadãos da União Europeia e seus familiares.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir a necessidade de deslocações presenciais e torne os procedimentos mais rápidos e previsíveis para os requerentes.
Se pretende obter o Certificado de Residência Permanente, renovar a sua situação documental ou verificar se já reúne os requisitos para residência permanente em Portugal, é recomendável procurar orientação jurídica especializada.
Cada situação possui particularidades próprias, especialmente nos casos que envolvem familiares de cidadãos europeus, alterações de estado civil, períodos de ausência do país ou questões relacionadas com a prova da residência legal.
O Borges de Melo Advocacia atua na área de imigração e nacionalidade portuguesa, prestando acompanhamento jurídico em processos perante a AIMA em todo o território nacional.