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Já está em Portugal sem visto de residência? Conheça as situações em que pode pedir autorização de residência, as mudanças para estudantes em 2026 e os cuidados antes de apresentar o pedido.

Do visto de residência ao passaporte português: conheça as principais etapas para obter a residência e pedir a nacionalidade portuguesa.

Este artigo do Blog da Borges de Melo Advocacia explica, de forma objetiva, o que muda com a lei promulgada em 31 de agosto de 2026 sobre estrangeiros e asilo em Portugal. O conteúdo foca nas novas diretrizes para entrada no território, condições de permanência e procedimentos de saída, com atenção especial às consequências práticas para estudantes, trabalhadores e famílias em processo migratório. A publicação ainda destaca que a norma foi assinada pelo Presidente da República após análise do Tribunal Constitucional.

A AIMA disponibilizou uma nova funcionalidade no Portal de Renovações que permite solicitar online o Certificado de Residência Permanente e o Cartão de Residência Permanente para cidadãos da União Europeia e seus familiares. Saiba quem pode beneficiar, quais os requisitos e como funciona o novo procedimento.

Ao receber uma NAV (Notificação para Abandono Voluntário) em Portugal, é comum surgir a dúvida sobre saída imediata, deportação e perda de direitos. Este artigo explica o que é a NAV, por que ela é emitida pela AIMA ou PSP e por que nem sempre significa expulsão automática. Também aborda situações em que pode haver fundamentos para contestação - como processos pendentes, pedidos de autorização de residência, reagrupamento familiar, vínculo laboral e forte integração. Por fim, indica a importância de agir rapidamente, reunir documentos essenciais e avaliar, com apoio jurídico, a possibilidade de medidas judiciais para proteger a permanência em Portugal.

A Borges de Melo Advocacia esclarece que o Novo Pacto não altera diretamente os direitos de quem já possui autorização de residência válida em Portugal, mas reforça a importância de manter a situação documental regular e atualizada, num cenário de maior integração de sistemas de informação europeus. O artigo também aborda críticas e preocupações levantadas por organizações de direitos humanos, incluindo condições de triagem, procedimentos acelerados e garantias de defesa e recurso. Ao final, recomenda acompanhamento legislativo e orientação jurídica especializada em vistos, autorizações de residência, nacionalidade portuguesa e processos junto da AIMA.

Portugal aprovou uma proposta que pode acabar com a regularização por curso profissional para quem entra como turista. Entenda o que pode mudar na Lei de Imigração, os impactos para estudantes estrangeiros e o que esperar da AIMA nos próximos meses.

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa foi promulgada e traz impactos imediatos para imigrantes que planeiam obter a cidadania. Entre as principais alterações está o aumento do prazo mínimo de residência legal: passa de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia, e para 10 anos para cidadãos de outros países. O artigo analisa o que muda, quem será mais afetado e quais cuidados tomar antes de iniciar um pedido de naturalização.

Nova chance para imigrantes em Portugal! Saiba como regularizar sua situação após o fim da Manifestação de Interesse através do portal da AIMA.

Este post explora como a judicialização tem sido uma solução eficaz para imigrantes que enfrentam atrasos na regularização em Portugal. Por meio de ações judiciais, é possível acelerar o processo de obtenção da autorização de residência, garantindo acesso rápido a direitos essenciais como trabalho e saúde. A orientação de um advogado experiente em imigração em Portugal pode fazer toda a diferença para assegurar uma resolução ágil e positiva.

Este post oferece um guia completo sobre o título de residência da CPLP para brasileiros e outros cidadãos da CPLP em Portugal. Aprenda sobre os requisitos, etapas do processo de aplicação e como o título pode facilitar sua vida profissional e pessoal em território português.

Neste post, abordamos as recentes ações judiciais contra a AIMA, uma associação que tem sido alvo de controvérsias. Discutimos como essas ações poderiam impactar a vida dos imigrantes em Portugal e as possíveis consequências para a regularização de sua situação legal no país.