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Do visto de residência ao passaporte português: conheça as principais etapas para obter a residência e pedir a nacionalidade portuguesa.

A Borges de Melo Advocacia esclarece que o Novo Pacto não altera diretamente os direitos de quem já possui autorização de residência válida em Portugal, mas reforça a importância de manter a situação documental regular e atualizada, num cenário de maior integração de sistemas de informação europeus. O artigo também aborda críticas e preocupações levantadas por organizações de direitos humanos, incluindo condições de triagem, procedimentos acelerados e garantias de defesa e recurso. Ao final, recomenda acompanhamento legislativo e orientação jurídica especializada em vistos, autorizações de residência, nacionalidade portuguesa e processos junto da AIMA.

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa foi promulgada e traz impactos imediatos para imigrantes que planeiam obter a cidadania. Entre as principais alterações está o aumento do prazo mínimo de residência legal: passa de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia, e para 10 anos para cidadãos de outros países. O artigo analisa o que muda, quem será mais afetado e quais cuidados tomar antes de iniciar um pedido de naturalização.

Entenda como a nova Lei de Nacionalidade Portuguesa considera o tempo de espera da Manifestação de Interesse na contagem para obtenção da nacionalidade. Saiba o que fazer e os próximos passos!

Este blog post explora as diversas vantagens de se obter a nacionalidade portuguesa, incluindo acesso a benefícios sociais, mobilidade dentro da União Europeia e oportunidades de trabalho e estudo em Portugal.

No blog post "Agilize Seu Processo de Nacionalidade com o Balcão da Nacionalidade em Portugal", exploramos como esse serviço facilita a obtenção da cidadania portuguesa para estrangeiros. Descubra as vantagens e como iniciar seu pedido de forma simplificada.

Entenda como contar o tempo de residência para a nacionalidade portuguesa e evite problemas no seu pedido. Confira dicas de um advogado em Portugal especializado em imigração.