Blog #lei do retorno

Este artigo do Blog da Borges de Melo Advocacia explica, de forma objetiva, o que muda com a lei promulgada em 31 de agosto de 2026 sobre estrangeiros e asilo em Portugal. O conteúdo foca nas novas diretrizes para entrada no território, condições de permanência e procedimentos de saída, com atenção especial às consequências práticas para estudantes, trabalhadores e famílias em processo migratório. A publicação ainda destaca que a norma foi assinada pelo Presidente da República após análise do Tribunal Constitucional.